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Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso do site Mercearia da Pesca

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos internautas que utilizam o site www.merceariadapesca.com.br para comprar produtos oferecidos no site através da empresa DANIEL FREITAS DE QUEIROZ SCHUMAHER 72241250163, sediada na Avenida Boiadeira nº 4230, Jardim Morumbi, Aparecida do Taboado - MS, CEP: 79570-000, adiante denominado Mercearia da Pesca.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente site destina-se a disponibilizar produtos vendidos pela Mercearia da Pesca.

Ao navegar neste site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

2. HABILITAÇÃO PARA CADASTRO

a. Para ser um usuário do siteda Mercearia da Pesca basta que o internauta preencha o formulário de cadastro disponível no site.

b. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário.

c. O usuário que se cadastrar no site da Mercearia da Pesca utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.

3. CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

a. Para que o usuário possa concluir sua compra, faz-se necessário o cadastramento no site da Mercearia da Pesca. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a Mercearia da Pesca de qualquer responsabilidade neste sentido.

b. Caso a Mercearia da Pesca constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou ilegalidade em sua conduta, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornece durante o seu cadastramento.

c. A qualquer momento a Mercearia da Pesca poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados.

d. Ao preencher o cadastro, o usuário escolherá o login e senha de sua preferência, sendo certo que, para tanto, o usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas.

e. O cadastro do usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.

f. O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

g. O usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Mercearia da Pesca sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do usuário alterar imediatamente a sua senha.

h. A Mercearia da Pesca não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou clientes por e-mail, em hipótese alguma. Caso aconteça algo desta natureza, poderá ser uma tentativa de fraude.

4. PRIVACIDADE DE NOSSOS VISITANTES

A Mercearia da Pesca possui política expressa sobre privacidade dos dados obtidos por meio do site. As informações de cadastro e demais informações sobre os usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso do site da Mercearia da Pesca e deverá ser lido atentamente por todos os usuários.

Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

5. UTILIZAÇÃO DO SITEDA MERCEARIA DA PESCA

a. Publicação de Comentários: O site da Mercearia da Pesca permite que seus usuários e clientes expressem suas opiniões referentes aos produtos, tanto sobre os produtos que foram adquiridos ou que já conheçam anteriormente. Tais opiniões não são manifestações oficiais da Mercearia da Pesca a respeito deles, e sim uma declaração de experiência do próprio usuário feita de forma espontânea e colaborativa.

b. Para comentar é indispensável à realização de cadastro no Site da Mercearia da Pesca.

c. É recomendável, portanto, que os usuários e clientes utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. Lembrando que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário.

d. A Mercearia da Pesca não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, os quais não serão revisados. Entretanto, se necessário, a Mercearia da Pesca se reserva ao direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, a seu critério, ou que contenham:

•Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;

•Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;

•Racismo ou discriminação de qualquer natureza;

•Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;

•Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;

•Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;

•Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;

•Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;

•Erros ou suspeita de equívocos.

e. A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam a Mercearia da Pesca, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento da conta de acesso do usuário, sem necessidade de aviso prévio ou direito a indenização, sob qualquer pretexto.

6. Responsabilidades do Usuário

A Mercearia da Pesca adota todas as medidas para informação e segurança de seus usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no Site da Mercearia da Pesca e daqueles que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site da Mercearia da Pesca. O usuárioSE COMPROMETE A INDENIZARa Mercearia da Pesca por quaisquer prejuízos e danos que causar em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Site.

7. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Os Termos e Condições de Uso do Site da Mercearia da Pesca estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Mercearia da Pesca se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no site. Caso os usuários e clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Mercearia da Pesca, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

O usuário autoriza expressamente a Mercearia da Pesca a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o site da Mercearia da Pesca.

9. DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato via email, mandando sua mensagem ou solicitação para falecom@merceariadapesca.com.br.